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Bacharel em Direito

Letícia Nadais Aidar

São Paulo (SP)

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Letícia Nadais Aidar

Artigo · há 4 anos

Direito das Sucessões

O presente artigo, tem por finalidade um estudo mais aprofundado do disposto nos artigos 1.790 e 1.829 , ambos do Código Civil , especialmente sob o óbice da Constituição Federal de 1988. Ao longo do...

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Artigo · há 4 anos

Pedido contraposto no juizado especial cível

1. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS 1.1 Do Juizado de Pequenas Causas e sua mudança para a lei 9.099 de 1995 O Juizado Especial Cível, antigo Juizado de Pequenas Causas, foi instituído através da...

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Artigo · há 4 anos

Crime de Lavagem de Capitais

A Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas por ser tida como marco inicial para a tipificação do crime de lavagem de capitais. Tal convenção ocorreu na cidade...

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