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Letícia Nadais Aidar
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Publicações
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Artigos (7)
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Letícia Nadais Aidar
Artigo ·
há 8 anos
Direito das Sucessões
O presente artigo, tem por finalidade um estudo mais aprofundado do disposto nos artigos 1.790 e 1.829 , ambos do Código Civil , especialmente sob o óbice da Constituição Federal de 1988. Ao longo do...
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Letícia Nadais Aidar
Artigo ·
há 8 anos
Pedido contraposto no juizado especial cível
1. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS 1.1 Do Juizado de Pequenas Causas e sua mudança para a lei 9.099 de 1995 O Juizado Especial Cível, antigo Juizado de Pequenas Causas, foi instituído através da...
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Letícia Nadais Aidar
Artigo ·
há 8 anos
Crime de Lavagem de Capitais
A Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas por ser tida como marco inicial para a tipificação do crime de lavagem de capitais. Tal convenção ocorreu na cidade...
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Letícia Nadais Aidar
Artigo ·
há 8 anos
A dignidade do homem ante as consequências da penalização pelos crimes previstos na Lei nº11.340/06 – Lei Maria da Penha
A Constituição Federal e a origem da Dignidade da Pessoa Humana A Constituição Federal de 1988 surge num contexto de busca da defesa e da realização de direitos fundamentais do indivíduo e da...
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Letícia Nadais Aidar
Artigo ·
há 8 anos
Responsabilidade do empresário no Direito Penal Econômico Brasileiro
O presente artigo tem por finalidade análise da responsabilidade do empresário no Brasil, expondo o atual cenário de sua aplicação, através de escassa legislação acerca do tema e desconhecimento do...
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Letícia Nadais Aidar
Artigo ·
há 8 anos
Exceção de incompetência no processo penal
O presente artigo tem como objetivo o estudo e comparação acerca do tema Exceção de Incompetência no Processo Penal. Podemos encontrar este tema no Código de Processo Penal , em seus respectivos...
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Letícia Nadais Aidar
Artigo ·
há 8 anos
Contestação e princípio da eventualidade
Introdução A contestação, estabelecida como uma das formas de resposta do réu, encontra-se descrita nos artigos 300 a 303 do Código de Processo Civil : Seção II Da Contestação Art. 300. Compete ao...
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